Associação de Corretores de Imóveis de Guaratuba

AUDIÊNCIA PÚBICA

                                                                     CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

                                               PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PLANO DIRETOR

 

Assunto de maior importância para nós corretores de imóveis. A ASSOCIG esta convidamdo a todos a comparecerem para reforçar nosso interesse nos temas a serem apresentados , Plano Diretor tão desejado por todos .

                                                                         CONVOCAÇÃO (transcrição da convocação original)

   A Prefeitura do Muncipio de Guaratuba, atrevés do Conselho Municipal do Urbanismo e do meio Ambiente, visando á àtualização e o aperfeiçoamento da legislação municipal urbanística, convoca AUDiÊNCIA PÚBLICA para apreciação da proposta de alteração das disposições nas Leis Municipais nº 1.164/2005, 1.173/2005 e demias legislações permitentes, que se realizará nos termos deste Edital.

    A Audiência Pública será realizada no dia 31 de janeiro de 2012 (terça -feira), com sua instalação marcada para 08:30 horas no auditório do Paço Municipal, sito Avenida Doutor João Cândido,nº 380, Centro no Município de Guaratuba.

    Os anteprojetos de lei permanecerão à disposição dos interessados para consulta, no honário das08:30h às 17:00h, no período de 29 de dezembro de 2011 à 31 de janeiro de 2012, na sede da Prefeitura Municipal.

    A participação na Audiência Pública obedecerá às seguintes regras:

    1. audiência públicas são eventos públicos que permitem a participação de qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão;

    2. a entrega da inscrição do participante para a apresentação de suigestões ou de comentários será admitida até às 17:30h do dia 30 de janeiro de 2012 junto ao Protocolo Geral da Prefeitura do Município de Guaratuba.

    3. as inscrições serão feitas em listas apropriadas, garantindo-se ao inscrito conhecer a ordem de seu pronunciamento, sendo que cada pessoa poderá inscrever apenas o póprio nome ou ser portadora de procuração de uma única pessoa;

    4. para inscrever-se como representante de entidade da sociedade civil, o interessado deverá comprovar que a ela pertence e tem delegação para falar em seu nome, sendo permitida apenas uma inscrição para cada órgão ou entidade;

   5. cada pessoa inscrita terá direito a uma única manifestação para apresentação das sugestões ou comentario, que deverá ser realizada em até cinco minutos, obedicida a ordem de inscrição;

   6. os interessados deverão apresentar, junto sua inscrição, os memoriais da matéria que for apresentar, contendo em destaque o assunto, relatório e conclusão final, para acompanhemento da mesa diretora dos trabalhos.

   7. a apresentação deverá ater-se, exclusivamente, ao breve relato dos memoriais, não sendo permitida sua alteração após a inscrição;

   8.esgotada a apresentação a respeito da sugestão, passar-se-á aos demais inscritos, sucessivamente;

   9. poderá ocorrer a apresentação da sugestão,por possoa diversas da inscrita, mediante procuração com o devido reconhecimento de firma em cartório;

  10. para o bom andamenteo dos trabalhos, nas manifestações de apoio ou reprovação`proposta do anteprojeto ou das sugestões presentadas, fica vedado o uso de instrumentos acústicos ou de quaisquer meios que contrurbem a discussão;

  11. durante a Audiência Pública será mantido no recinto, para livre consulta dos presentes um exemplar dos anteprojetos a discussão;

  12. havendo quantidadede inscritos que torne impossivel a apresentaçãode todos no mesmo dia, Audiência Pública poderá ser interrompida para continuidade no dia seguinte;

  13. em cada um dos dias da Audiência Pública, o horario de encerramento não ultrapassara às 20h, preferencialmente;

  14. após a apresentação de todos os inscritos, os trabalhos serão encerrados com a data da divulgação das segestões recebidas e seus comentário;

  15. poderão ser apresentados recursos, mediante requerimento no Protocolo Geral da Prefeitura do município de Guaratuba, no prazo de quarenta e oito horas, contando do final da audiência Pública, visando dirimir quaisquer dúvidas a respeito de seu andamento.

   E para conhecimento público é expedido o presente Edital de Convocação

Guaratuba, 29 de Dezembro de 2011.

                                 Carlos Alberto Carvalho - Secretário de Governo

                            Presidente do Conselho Municipal do Urbanismo e do Meio Ambiente.

Notícias

CONVOCAÇÃO ASSOCIG

A CÂMARA CONVOCA NESTA TERÇA FEIRA DIA 29 DE MARÇO, OS REPRESENTATES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, POPULAÇÃO DE GUARATUBA E OS REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES DO MUNÍCIPIO PARA ABRIR POSSIBILIDADES ...

Oportunidades no mercado imobiliário para 2022

As expectativas são grandes em torno do mercado imobiliário para esse ano que chega, com muitas apostas nos tipos e estilos de imóveis que poderão ser mais atrativos e procurados.

Tendências do mercado imobiliário para 2022

O ano de 2021 pode ser considerado como um dos melhores, senão o melhor, da história do mercado imobiliário no Brasil, por conta do crescimento da oferta de crédito, do número de lançamentos de ...

Visite Também